Prazos processuais estarão suspensos de 20/12 a 6/01

Por determinação do Órgão Especial do TJRS e a pedido do Conselho Seccional da OAB/RS, os prazos processuais estarão suspensos de 20/12 deste ano até 6 de janeiro de 2010. Neste período, poderão ser cumpridos os atos processuais considerados urgentes e necessários para a preservação de direitos. Audiências e sessões de julgamento não poderão ser realizadas com exceção daquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos relacionados com a prisão. Os leilões já designados serão realizados normalmente. Também os Oficiais de Justiça poderão cumprir mandados de citação e de intimações. Os cartórios e secretarias dos órgãos judiciais expedirão normalmente as notas de expediente que serão publicadas no Diário da Justiça. Fonte: TJRS

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