Pagamento de precatórios supera 50% de acordos

No dia 15/05, no segundo dia de atividades, a Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do TJRS contabilizou cerca de 54% de acordos para pagamento dos credores. O Juiz Cláudio Luís Martinewski realizou 13 audiências para apresentação das propostas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos precatoristas. Na quinta-feira (14/05), o percentual de conciliação foi de 70%.
O magistrado destacou a importância da busca de acordo entre credores e devedores para possibilitar o pagamento dos precatórios, que há 10 anos estava suspenso. A Central de Conciliação de Precatórios do TJ viabiliza o acerto de contas do Estado com os precatoristas.
Na avaliação do Juiz Cláudio Luís Martinewski, o percentual de aceitação de acordo demonstra o sucesso da iniciativa. "A tendência é que se repitam os mesmos índices, pois em relação ao mercado paralelo, a proposta da PGE é mais vantajosa."

Negociações
Em sete, das 13 audiências de hoje no Palácio da Justiça, os credores aceitaram a quantia proposta pela PGE. Em 15 dias úteis, poderão solicitar o alvará para quitação na Vara da Fazenda em que tramita o precatório. Eles receberão o valor do precatório com correção monetária pela Taxa Referencial, índice aplicado nos rendimentos da caderneta de poupança. Os que já tinham correção pela TR, tiveram deságio de 30%.
Houve seis suspensões de precatórios, sendo dois por problemas processuais. Em quatro ações, os credores solicitaram tempo para pensar até a próxima audiência no dia 28/5. Com isso, o índice de conciliação poderá alcançar 100%.
No início de junho, devem ocorrer mais 50 audiências na Central de Conciliação de Precatórios, respeitando rigorosamente a ordem cronológica de inscrição da dívida.

Propostas
Nas negociações com os credores dos precatórios, a Procuradoria-Geral do Estado considera duas alternativas. Propõe a correção monetária do valor histórico aplicando-se a Taxa Referencial (índice da poupança) mais 0,5%, em substituição ao IGP-M. Nos casos em que a atualização da quantia é pela TR, há deságio de 30% para pagamento do montante.
Quando não é aceita a proposta da PGE, o credor recebe o valor histórico de inscrição do precatório e poderá buscar os juros e correção monetária em novo processo, ou seja, precatório complementar, que irá para o final da fila.
O Executivo anunciou que vai disponibilizar R$ 148 milhões para pagamento de precatórios que tramitam na Justiça Estadual. Por mês, serão depositados R$ 16,4 milhões em conta do Judiciário.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, tramitam na Justiça Estadual 23.198 precatórios, totalizando R$ 3,5 bilhões. Cerca de 83% das demandas são contra o IPRGS. De acordo com a PGE, a dívida total do Estado com precatórios é de R$ 4 bilhões.

Fonte: TJRS

 

 

 

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