MEC corta vagas em 29 cursos de Direito

Duas universidades terão seus cursos de Direito extintos em determinados campi, pois tiveram todas as vagas cortadas. A Universidade Metodista de Piracicaba, em Santa Bárbara d´Oeste, no interior de São Paulo, perdeu 80 vagas.
Já as Faculdades Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília, e Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo, perderão mais de mil vagas cada uma. Respectivamente, 1.309 e 2.594 vagas a menos nas duas instituições de ensino.
Os cursos de Direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Segundo o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, a diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.
"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota. As informações são da Agência Brasil.
Mota informou ainda que cerca de 51 cursos devem passar por medidas especídicas. São instituições que apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito, trabalhou na definição do termo de compromisso.
Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.
Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

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