CPMF acaba no próximo dia 31

O governo precisava de 49 votos de senadores para prorrogar sua cobrança até 2011. Só conseguiu 45. Caso a CPMF, tal como existe hoje, seja restabelecida em meados do próximo ano, por exemplo, o governo deixará de arrecadar até lá cerca de R$ 20 bilhões.
Enquanto isso não acontecer, Lula promete descontar nos Estados a derrota que terminou na madrugada de hoje (13) por volta da 1h30min. Ele deverá reduzir o que pretendia investir nos Estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para voltar a cobrar o chamado "imposto do cheque", o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição, e submetê-la ao voto na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os 14 partidos que o apóiam o governo reúnem 53 senadores. Eram necessários 49 votos para garantir a prorrogação da CPMF até 2011. No entanto, foram favoráveis ao projeto apenas 45 parlamentares. Os três senadores pelo Rio Grande do Sul (Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi) votaram com o governo, prorrogando a CPMF.
Com a decisão dos senadores, no dia 1º de janeiro o contribuinte brasileiro deixará de recolher o imposto de 0,38% sobre valores movimentados em bancos em forma de saques em dinheiro e cheques. Segundo estimativas do governo, o tributo iria gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões em 2008.

 

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