Justiça antecipa pagamento precatórios de doentes graves

Desde agosto do ano passado, 14 pessoas no Estado de São Paulo ganharam, por ordem da Justiça, o direito de furar a longa e demorada fila dos precatórios e, assim, receber imediatamente o dinheiro que o Estado de São Paulo lhes deve. As dívidas são, em média, de R$ 50 mil. Além de credoras do Estado, essas 14 pessoas têm em comum o fato de serem idosas e sofrerem de graves problemas de saúde.
Precatórios são dívidas que o poder público tem de pagar após a questão ter sido julgada em definitivo pela Justiça. Como existe uma quantidade imensa desses papéis a serem pagos, a fila é grande. Os pagamentos são feitos em ordem cronológica. Em São Paulo, a quitação de um precatório não ocorre em menos de dez anos. No RS desde 1995 o Estado não paga um único centavo de suas dívidas judiciais.
Iniciando uma nova tendência, o TJ de São Paulo tem entendido que o pagamento dos precatórios deve ser adiantado quando o dinheiro tiver como finalidade tratamentos urgentes e caros. Doentes de câncer são os que mais têm recorrido e obtido liminares (decisões imediatas e provisórias, até o julgamento do mérito) favoráveis. Há ainda casos de mal de Parkinson e doenças graves do coração. A última liminar foi dada anteontem.
"O governo é bem eficiente na hora de cobrar taxas e impostos, mas é péssimo na hora de pagar o que deve", critica José Carlos de Almeida, de 76 anos, um dos beneficiados pelas liminares do TJ. Almeida é servidor estadual aposentado. Seu precatório tem como objetivo compensar uma gratificação salarial que ele não recebia quando trabalhava. Para se tratar de um câncer de próstata, teve até de "vender propriedades".
Hoje ele toma 12 diferentes remédios por dia e gasta mais de R$ 1 mil por mês. O dinheiro do precatório - cujo pagamento foi antecipado - deve chegar nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, esclarece que pedidos parecidos são recusados pelo tribunal. "É tudo feito com parcimônia. Analisamos caso a caso. Existem situações dramáticas, em que não se pode aguardar muito tempo. Mas existem situações que não são assim", diz.
O STF tem a mesma visão. No ano passado, o governo paulista recorreu de uma liminar em que o TJ havia ordenado o pagamento antecipado de um precatório. A mais alta corte do País manteve a decisão do TJ paulista. Também no ano passado, o mesmo STF rejeitou um recurso do Estado da Paraíba. O TJ paraibano havia ordenado o seqüestro de verbas do governo para a quitação do precatório de uma mulher que sofria de uma doença grave e incurável.

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