14/05/12 09:20hs - Professores têm direito a percepção do Piso Nacional do Magistério instituído.. pela Lei 11.738/08

22/12/10 09:36hs - Servidores que integram o Magistério Público Estadual (ativo ou inativo) do Estado do Rio Grande do Sul têm direito ao reajuste da Lei Brito sobre a denominada "parcela autônoma".